“Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos, perde a chance de regulamentar, estabelecer parâmetros de qualidade e estimula mercado clandestino dos vapes”, afirma especialista
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, após realizar uma audiência pública no último dia 1° de dezembro, reabrir, através de uma consulta pública, a discussão sobre a proibição dos cigarros eletrônicos que existe desde 2009.
“Ocorre que o texto da Consulta Pública 1222, de 04 de dezembro de 2023, mostra que a opção da Anvisa não é a de regulamentar o uso dos vapes no Brasil, mas sim de manter a proibição que já existe”, alerta a advogada Claudia de Lucca Mano, especialista em vigilância sanitária e assuntos regulatórios.
A ementa da Consulta Pública dispõe: “Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.”
Na visão de Claudia Mano, a expectativa era que a Anvisa discutisse uma possibilidade de regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-ciggarettes, e-pipe, e-cigar e heat not burn. ” A Anvisa fez muito barulho por nada, frustrando os entusiastas da redução de danos, empresas e cidadãos interessados numa regulamentação mais proativa por parte da Agência. A redução de danos interessaria aos tabagistas, que enxergam no vape a possibilidade de trocar o cigarro convencional por uma alternativa que (acreditam) seja menos prejudicial”, pontua a especialista.
Para a advogada, a regulamentação seria importante para retirar o produto do “mercado negro” e estabelecer parâmetros de qualidade. “Acredito que regulamentando, criando parâmetros, controlando a qualidade, a toxicidade e a composição dos produtos, a Anvisa teria ferramentas para proteger a sociedade brasileira dos cigarros eletrônicos clandestinos, que hoje inundam o mercado e são vendidos sem qualquer controle, e consumidos por adolescentes”, frisa.
